Conformidade simplificada

Porquê a e-MAPs® ?

A e-MAPs® é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida especificamente para ajudar os responsáveis de segurança a cumprir as obrigações legais previstas no Decreto-Lei n.º 220/2008 e na Portaria n.º 1532/2008 — o regime jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) em Portugal.

Em vez de cadernos de papel, folhas de cálculo dispersas ou documentos esquecidos em gavetas, a e-MAPs® centraliza tudo: verificações obrigatórias e manutenções de equipamentos, anomalias, inspeções, formações e simulacros — com registo de data, responsável e evidência documental. Exatamente o que a ANEPC e as seguradoras precisam de ver numa auditoria.

Cumprir a lei sem complicações

A Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE) não é opcional: é uma exigência legal. Isto significa que todos os proprietários ou responsáveis por edifícios têm obrigações claras. Uma das mais importantes é a implementação das Medidas de Autoproteção (MAP), previstas no artigo 20º do Decreto-Lei 220/2008.

Cumprir a lei pode parecer complexo, mas é exatamente aqui que a e-MAPs® simplifica tudo.

O que são Medidas de Autoproteção (MAP)?

As Medidas de Autoproteção são um conjunto de procedimentos e práticas obrigatórias que têm dois grandes objetivos:

• Prevenir o risco de incêndio
• Proteger pessoas e bens em caso de emergência

Posto isto, dividem-se em dois grupos principais:

Medidas Preventivas

• Manutenção regular de equipamentos de segurança (extintores, alarmes, iluminação de emergência, etc.)
• Verificações periódicas dos sistemas de proteção
• Ações de sensibilização e formação dos colaboradores e ocupantes do edifício

Medidas de Intervenção

• Procedimentos a adotar numa emergência
• Planos de evacuação
• Comunicação imediata com os bombeiros
• Utilização de meios de primeira intervenção (como extintores)

A complexidade destas medidas pode variar de acordo com o tipo de edifício, a sua utilização e categoria de risco.

O que são Registos de Segurança?

Os Registos de Segurança são a prova documental de que as Medidas de Autoproteção estão a ser cumpridas. Na prática, funcionam como um arquivo oficial que deve estar sempre atualizado, organizado e disponível para consulta pelas autoridades, nomeadamente a ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil).

Estes registos incluem:

• Registos de verificações internas de equipamentos de segurança
• Relatórios de manutenções
• Registos de formações realizadas
• Registos e relatórios de simulacros

A organização e gestão dos Registos de Segurança são fundamentais. Se não existem ou se estiverem incompletos, o edifício ou estabelecimento não está em conformidade legal.

Tudo o que a lei exige num só lugar

Os Registos de Segurança devem ser mantidos durante 10 anos e estar disponíveis para fiscalização a qualquer momento (art.º 198.º do RT-SCIE). Com a e-MAPs®, fica tudo organizado:

• Verificações de equipamentos de segurança
• Registo de manutenções preventivas e corretivas
• Relatórios de simulacros e ações de formação
• Registo de ocorrências e anomalias com acompanhamento
• Alertas automáticos antes de cada prazo de manutenção ou verificação

Quem é o responsável?

O responsável de segurança é a pessoa que garante que todas as Medidas de Autoproteção estão a ser cumpridas. De acordo com a lei, esta função é atribuída ao proprietário ou à entidade que explora o edifício ou atividade, e não pode ser delegada.

As principais responsabilidades do Responsável de Segurança são:

• Manter os Registos de Segurança permanentemente atualizados e organizados
• Garantir a manutenção dos sistemas e equipamentos de segurança
• Implementar e atualizar as Medidas de Autoproteção
• Coordenar formações e simulacros
• Ser o contacto oficial com bombeiros, proteção civil e autoridades competentes

Em resumo, o Responsável de Segurança é quem responde legalmente pelo cumprimento das medidas e pela segurança do edifício.

Adaptado ao papel de cada elemento da sua equipa

O responsável de segurança, os delegados e os técnicos de manutenção têm papéis diferentes — a e-MAPs® reflete isso com três perfis de acesso:

• Operador — age no terreno. Regista verificações e recebe alertas das tarefas que lhe foram atribuídas.
• Supervisor — coordena a equipa. Monitoriza o estado dos registos, gere operadores e gera relatórios de conformidade.
• Administrador — visão global. Gere múltiplos edifícios, acede ao painel de desempenho agregado e controla toda a plataforma.

Em resumo, o Responsável de Segurança é quem responde legalmente pelo cumprimento das medidas e pela segurança do edifício.

Como pode a e-MAPs® ajudar?

Gerir tudo isto pode ser um processo complexo e demorado. É aqui que entra a e-MAPs®. Uma solução digital que torna todo o processo simples e intuitivo.

Com a e-MAPs® é possível:

• Preencher e atualizar os registos de forma rápida
• Receber alertas e lembretes sobre prazos e obrigações
• Guardar toda a documentação num único local, acessível em qualquer dispositivo
• Acompanhar manutenções, formações e simulacros em tempo real

O resultado? Menos burocracia, mais organização e foco total no crescimento e sucesso do seu negócio.

O que acontece se não cumprir?

Ignorar ou não atualizar os Registos de Segurança é uma infração grave, cujas consequências podem ser pesadas:

• Multas entre 650€ e 24.000€, dependendo da dimensão da entidade
• Sanções adicionais como notificações, agravamento de coimas, suspensão da atividade ou até a interdição do edifício

Com a e-MAPs®, transforme a obrigação legal em confiança e segurança.

Assegure que o seu negócio cumpre sempre a legislação em vigor e evite eventuais coimas e multas inesperadas.